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Dra Alexia Carneiro
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Dra Alexia Carneiro
OAB 38.747/ES
VERIFICADO
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Publicações
(
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Dra Alexia Carneiro
Artigo ·
há 3 anos
Saidinha Temporária
Quando o preso tem direito "saídinha"??? Vamos por partes: 1- O condenado tem que estar cumprindo pena no SEMI-ABERTO; 2- A saidinha é possivel quando o preso for visitar a famíilia, em caso de...
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Dra Alexia Carneiro
Artigo ·
há 3 anos
Assistência jurídica gratuita ao PrEsO
É isso mesmo, DEVER DO ESTADO, tá louca onde você leu isso ?? Na LEP , artigo 10 . Aqui vai mais uma curiosidade, se o preso não possuir recursos financeiros para constituir um advogado privado, o...
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Dra Alexia Carneiro
Artigo ·
há 3 anos
Direito do preso a assistência à saúde
Faço questão que familiares, amigos, saibam os direitos do preso. Aos militantes: vai ter muito mais post falando sobre os direitos do preso. Então aqui está mais um direito essencial, que é da...
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